Manual de Processo Penal Volume Único
Editora:jus podivm
Tipo:usado
Ano:2020
R$ 60,00
Livro Manual de Processo Penal - Volume Único
Renato Brasileiro de Lima
Conforme: - Novo Código de Processo Civil - 2015; - Lei n. 13.104/15: feminicídio como qualificadora do homicídio; - Audiência de Custódia: PLS 554/2011; - Lei n. 13.060/14: instrumentos de menor potencial ofensivo; - Lei n. 13.047/14: reorganização da Polícia Federal; - Lei n. 13.008/14: nova redação dos crimes de descaminho e contrabando; - Lei n. 12.984/14: tipifica a conduta de discriminação contra o portador do vírus HIV; - Lei n. 12.978/14: transforma em hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B do CP); - Lei n. 12.971/14: altera dispos ... Ler mais
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